CCDR: Apoio para prejuízos causados pelas tempestades de 2026

10-FEV-2026

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro) disponibilizou uma plataforma online para o registo de prejuízos resultantes das tempestades de 2026 que afetaram vários concelhos da Região Centro.O portal destina-se a cidadãos, empresas, agricultores e municípios, permitindo a sinalização de danos em habitações, atividades económicas, explorações agrícolas e infraestruturas públicas, com vista ao acesso a apoios técnicos e financeiros.O registo dos prejuízos é um passo essencial para a avaliação dos danos e para a ativação dos mecanismos de apoio público. A plataforma pode ser consultada no site oficial da CCDR Centro.Esta candidatura está disponível no site da CCDR, através do deste link.Fonte: CCDR

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Nova plataforma para atribuição do Subsídio Social de Mobilidade

07-JAN-2026

O Governo publicou o decreto-lei n.º 1-A/2026, que altera o modelo de atribuição do Subsídio Social de Mobilidade (SSM) e define um período transitório para a nova plataforma eletrónica, a qual ficará disponível a partir de 8 de janeiro. A medida aplica-se às viagens entre as regiões autónomas e o continente, mantendo os pagamentos nos balcões dos CTT até que todas as funcionalidades digitais estejam operacionais, previsto para junho de 2026.O acesso à plataforma será feito via Autenticação.gov, com possibilidade de usar Chave Móvel Digital ou códigos do Cartão de Cidadão. O SSM poderá ser solicitado logo após a compra da viagem, e os beneficiários poderão suportar apenas metade do custo em viagens só de ida ou emparelhar com a de regresso para atingir o valor máximo elegível.As faturas das viagens "deverão ser emitidas em nome do beneficiário ou de um membro do seu agregado familiar".O Governo lembrou ainda que o valor suportado pelos residentes dos Açores nas ligações aéreas com o continente baixou de 134 para 119 euros e pelos residentes na Madeira de 86 para 79 euros.Sublinhou ainda que "reconhece o subsídio social de mobilidade como um instrumento fundamental de coesão social e territorial, contribuindo para mitigar os efeitos da insularidade, em particular junto das gerações mais jovens que vivem/estudam nas ilhas e vivem/estudam no continente". Fonte: Economia ao Minuto

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Tabelas de Retenção do IRS 2026

06-JAN-2026

Foram divulgadas as novas tabelas de retenção na fonte de IRS que vão ser aplicadas às remunerações e pensões ao longo de 2026. Quem aufere o salário mínimo nacional, que passa de 870 para 920 euros este mês, continua isento de retenção.Em Portugal, os salários sofrem dois descontos obrigatórios: 11% para a Segurança Social e outro relativo ao IRS, determinado pelas tabelas de retenção. Vencimentos até 920 euros não pagam IRS na fonte. No entanto, na Função Pública, a base remuneratória ficará cerca de 15 euros acima do mínimo, levando os salários mais baixos do Estado a descontar IRS mensalmente.As tabelas refletem também o novo mínimo de existência (12.880 euros anuais) e a atualização automática dos escalões em 3,51%, com ligeira redução das taxas do 2.º ao 5.º escalão em 0,3 pontos percentuais, conforme o Orçamento do Estado de 2026. Fonte: Portal das Finanças ; Sapo 

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Município de Montemor-o-Velho promove campanha de apoio à esterilização de animais de companhia

01-JAN-2026

Até 30 de novembro, o Município de Montemor-o-Velho tem a decorrer uma nova campanha de apoio à esterilização de animais de companhia (cães e gatos), dirigida aos residentes no concelho.À semelhança de anos anteriores, esta medida reflete o compromisso do Município com a proteção do ambiente, a promoção da saúde pública e o bem-estar animal. A iniciativa pretende também sensibilizar para a importância da esterilização, contribuindo para a redução do abandono de ninhadas indesejadas e do número de animais errantes.No âmbito desta campanha, o Município comparticipa a esterilização de animais de companhia, até ao limite de dois animais por agregado familiar. Para serem elegíveis, as cirurgias devem ser realizadas em clínicas veterinárias localizadas no concelho de Montemor-o-Velho.Para solicitar o apoio, os munícipes devem descarregar o requerimento disponível nos serviços online da autarquia (www.cm-montemorvelho.pt) e enviá-lo através do endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar." ' + path + '\'' + prefix + ':' + addy56409 + '\' data-renderer-mark="true" data-is-router-link="false" data-testid="link-with-safety">'+addy_text56409+'<\/a>'; //--> ou entregá-lo presencialmente no Balcão Único da Câmara Municipal.Com o pedido deverão ser apresentados os seguintes documentos: comprovativo de residência no concelho (Certidão de Domicílio Fiscal obtida no Portal das Finanças), Documento de Identificação do Animal de Companhia (DIAC), declaração do SIAC (Sistema de Informação de Animais de Companhia) emitida pelo médico veterinário responsável pela esterilização com indicação da data da cirurgia, fatura e respetivo recibo do procedimento, comprovativo de IBAN do requerente, Declaração de Não Dívida à Segurança Social e Certidão de Não Dívida à Autoridade Tributária.Recorda-se ainda que, para beneficiar deste apoio, os animais devem estar identificados eletronicamente (microchip) e, no caso dos cães, possuir boletim sanitário com vacinação antirrábica válida.As normas da campanha podem ser consultadas no separador “Ambiente” em www.cm-montemorvelho.pt.

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Campanha de Apoio à Esterilização de Animais de Companhia 2025

01-JAN-2025

O Município de Montemor-o-Velho tem a decorrer uma nova Campanha de Apoio à Esterilização de Animais de Companhia (cães e gatos) e que abrange as esterilizações efetuadas entre 1 de janeiro e 30 de novembro de 2025. À semelhança de anos anteriores, a iniciativa pretende continuar a desenvolver ações de promoção defesa do meio ambiente e da saúde animal.A Campanha de Apoio à Esterilização de Animais de Companhia pretende ainda sensibilizar e incentivar os/as munícipes do concelho de Montemor-o-Velho a melhorarem o bem-estar dos seus animais de companhia, bem como promover a saúde pública no concelho, ao combater o abandono de animais provenientes de ninhadas indesejáveis e evitar, assim, o aparecimento de animais errantes e vadios. Valor do reembolso (até dois animais de companhia por agregado familiar):- 80€ | esterilização de cadelas- 45€ | esterilização de cães- 55€ | esterilização de gatas- 25€ | esterilização de gatos Para usufruir do apoio à esterilização:A esterilização tem de ser feita nas clínicas veterinárias do concelho.Os animais têm de estar identificados eletronicamente (chip) e, no caso cães/cadelas, ter o boletim sanitário com a vacinação antirrábica válida. Como obter o apoio à esterilização:- O pedido de reembolso tem de ser feito, até ao dia 30 de novembro de 2025, mediante preenchimento do requerimento disponível nos serviços online da Autarquia (www.cm-montemorvelho.pt), presencialmente no Balcão Único da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho ou através do endereço de email geral@cm-montemorvelho.pt. Documentos a apresentar:-  Formulário de candidatura (disponível no site do Município em www.montemorvelho.pt)- Comprovativo de residência do requerente no concelho de Montemor-o-Velho: Certidão de Domicílio Fiscal (obtida no Portal das Finanças)- Documento de Identificação do Animal de Companhia (DIAC) e Declaração do SIAC (Sistema de Informação de Animais de Companhia) emitida pelo Médico Veterinário responsável pela esterilização com a data de realização;- Fatura e Recibo relativo à Esterilização emitidos em nome do requerente;- Comprovativo do IBAN do requerente (deve ser apresentado comprovativo emitido pela entidade bancária).Todos os documentos acima referidos têm que, obrigatoriamente, conter a mesma identificação que a do requerente ao apoio.Para mais informações consulte: https://www.cm-montemorvelho.pt/index.php/campanha-de-apoio-esterilizacao-animais-de-companhia-2025

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Abertas Candidaturas ao Programa de Intervenções para Adaptação de Casas de Pessoas com Incapacidade

04-NOV-2024

O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR) abriu novamente o período de candidaturas para o Programa de Intervenções em Habitações, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que apoia a adaptação de habitações para pessoas com deficiência. Este programa tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei n.º 38/2004, que estabelece que o Estado deve assegurar condições habitacionais dignas e acessíveis a pessoas com necessidades específicas.O aviso n.º 9/C03-i02/2024 destina-se a pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, confirmado pelo Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM). Os beneficiários podem candidatar-se a apoios para adaptar a sua habitação própria ou arrendada, bem como para intervenções em áreas comuns do edifício onde residem, promovendo maior autonomia e inclusão.Para se candidatarem, os interessados devem contactar a Câmara Municipal ou a Empresa Municipal da área onde residem e submeter a sua candidatura até às 23h59 do dia 15 de dezembro de 2024. Esta iniciativa pretende promover a acessibilidade habitacional e garantir a mobilidade de quem enfrenta limitações físicas, assegurando assim melhores condições de vida e a valorização da autonomia das pessoas com deficiência.O programa reafirma o compromisso do Estado em proporcionar uma sociedade mais inclusiva, visando eliminar barreiras estruturais e facilitar a integração plena dos cidadãos com deficiência. Para mais informações, o INR disponibiliza um canal de comunicação por e-mail para o esclarecimento de dúvidas: inr-pih.prr@inr.mtsss.pt.Fonte: INR

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Abertas candidaturas ao apoio financeiro a planos de formação de associações de jovens

14-OUT-2024

Candidaturas abertas à Medida 3 do Programa Formar+ : «Apoio Formativo ao Associativismo»Período de candidaturas ao apoio financeiro a planos de formação de associações de jovens decorre entre 7 de outubro e 15 de novembro. Está aberto o período de candidaturas à Medida 3 - Apoio Formativo ao Associativismo do Programa Formar+ /2025 ao qual se podem candidatar associações ou federações efetivas no RNAJ -Registo Nacional do Associativismo Jovem, que pretendam promover um plano de formação enquadrado na educação não formal, a executar em 2025.A formação, promovida no âmbito deste apoio é dirigida a dirigentes que pertençam aos órgãos sociais e jovens filiados/as de associações e federações de jovens RNAJ.Entre as áreas de formação mais votadas e propostas apresentadas no período de auscultação, foram selecionadas as seguintes áreas prioritárias de formação:Transição Digital;Contabilidade e Fiscalidade Associativas;Sustentabilidade Ambiental.Dentro de cada uma destas áreas, podem ser integradas diferentes ações de formação. Estas áreas de formação não são restritivas para a construção dos planos de formação a candidatar. As entidades podem submeter formação em quaisquer áreas que entendam como pertinentes para o seu desempenho qualitativo na gestão e execução das atividades associativas.As candidaturas são submetidas exclusivamente através de aplicação informática, na Plataforma de Gestão dos Programas de Apoio ao Associativismo Jovem. Para tal, é requisito importante proceder ao registo da entidade e do seu representante legal no Registo Único IPDJ, caso ainda não tenha havido lugar a registo. Fonte: IPDJ

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Cheques Psicólogo e Nutricionista para Estudantes do Ensino Superior

07-OUT-2024

Já é possível, desde 30 de setembro, pedir cheques (vouchers) para consultas grátis de psicologia e nutrição no novo portal gov.pt.Os cheques fazem parte de um conjunto de medidas do Governo de apoio a jovens, especialmente dedicadas a estudantes do ensino superior. São disponibilizados 100 mil Cheques Psicólogo e 50 mil Cheques Nutricionista, distribuídos, a nível nacional, por instituições de ensino superior públicas e privadas, que tenham aderido ao programa dos cheques.Cada estudante a quem o pedido de cheque seja aceite terá direito entre 2 a 12 consultas de psicologia e 1 a 6 consultas de nutrição, por indicação da/o profissional de saúde.A marcação de consultas é feita diretamente com os psicólogos e nutricionistas, que tenham aderido ao programa dos cheques.Ambos os serviços já estão disponíveis no novo portal gov.pt. Consulte a informação sobre cada um e faça o pedido através das páginas seguintes:Pedir Cheque PsicólogoPedir Cheque NutricionistaOs serviços digitais para pedidos de Cheques Psicólogo e Nutricionista foram desenvolvidos pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA), em conjunto com a Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), a entidade responsável pelo serviço, e em colaboração com a Ordem dos Psicólogos e a Ordem dos Nutricionistas. Fonte: gov.pt

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Semana Europeia do Desporto de 23 a 30 de setembro

23-SET-2024

A Semana Europeia do Desporto (SED) é uma iniciativa da Comissão Europeia, que tem como objetivo promover o desporto e a atividade física em toda a Europa, junto de todos os cidadãos. Neste sentido são desenvolvidas e promovidas um conjunto de iniciativas que contribuem para alcançar este desígnio. O principal tema da campanha é ser #BEACTIVE, incentivando cada um a ser ativo, não só durante a SED, mas ao longo de todo o ano, adotando um estilo de vida saudável.A SED é desenvolvida pela Comissão Europeia e coordenada em Portugal pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. De forma a poder aumentar o seu impacto em termos nacionais, regionais e locais, o IPDJ irá proceder à sua implementação de forma descentralizada e em estreita cooperação com os vários parceiros empenhados em apoiar esta iniciativa. Fonte: IPDJ

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